1) Este procedimento deve ser executado somente para solicitar credenciais de acesso pela primeira vez.
2) Somente o sócio administrador da empresa deverá utilizar-se deste formulário, no caso de pessoa física somente o próprio contribuinte.
3) Sendo pessoa jurídica, os demais usuários que se fizerem necessários serão gerenciados pelo próprio sócio administrador da empresa.